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Estaduais
Acordo Direto: TJRN Disponibiliza R$ 80 Milhões para Pagamento de Precatórios
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Estaduais
Justiça do Rio prorroga prazo para acordos de pagamento de precatórios
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Economia
Reforma Tributária avança: Governo apresenta projeto para regulamentar o novo sistema de tributação do consumo
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Economia
Pagamento de Precatórios Contribui para Alta do PIB e Fortalece Economia
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Legislação
Jabuti não avança: Programa Mover Vai à Votação sem Consenso sobre Taxação de Compras Internacionais
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Estaduais
Estratégias e Perspectivas: o Desafio dos Precatórios em São Paulo
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Legislação
Supremo discute precatórios pagos com base em norma invalidada
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Economia
Precatórios e a Gestão Fiscal no PLDO 2025: Desafios, Perspectivas e Avaliação do Cumprimento das Metas Relativas ao Ano Anterior
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Economia
Anexo de Metas Anuais: Um Olhar Sobre os Precatórios e a Gestão Fiscal
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Economia
Anexo de Riscos Fiscais do PLDO 2025: Um Olhar Sobre os Precatórios e a Gestão Fiscal
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Economia
A Nota Técnica sobre o PLDO 2025 e os Precatórios
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Federais
Custos com Precatórios Disparam: Relatório Aponta Aumento de R$ 7,8 Bilhões no 1º Bimestre de 2024
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Legislação
TRF4 restringe acesso a processos de precatórios e RPVs para aumentar segurança
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Economia
Governo Anuncia Metas Fiscais e Revisão de Gastos no PLDO 2025, com Foco na Sustentabilidade dos Precatórios
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Estaduais
TRT-RN e Governo do RN firmam convênio para pagamento de precatórios via Acordo Direto
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Legislação
CCJ aprova medidas para aliviar contas dos municípios, com foco em precatórios e dívidas previdenciárias
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Economia
Regularize Capixaba: Transformando a Regularização de Débitos Tributários no Espírito Santo
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Estaduais
Sergipe: Decreto estadual permite quitar dívidas ativas com precatórios
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Municipais
A Explosão da Dívida Municipal: Um Olhar Sobre os Precatórios
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Estaduais
Precatórios: O Desafio Fiscal dos Estados Brasileiros
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Estaduais
Precatórios no centro do debate: Estados do Nordeste buscam apoio federal para limitar pagamentos
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Economia
Déficit Primário do Governo Central Atinge Marca Histórica de R$ 58,4 Bilhões em Fevereiro com Impacto Significativo de Precatórios
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Estaduais
TJMA Atinge Quase R$ 1 Bilhão em Pagamentos de Precatórios
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Federais
Gustavo Bachega esclarece a “denúncia” de Ciro Gomes
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Federais
TRF5 Anuncia Depósito de Mais de R$ 1,8 Bilhão em Precatórios Comuns e do FUNDEF
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Legislação
A Importância dos Juros e Correção Monetária na Fase de Execução nas condenações da Fazenda Pública
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Precatórios
Seduc Lança Plataforma deConsulta para Precatórios do Fundef Destinados a Educadores Maranhenses
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Legislação
STF Determina: Dívidas da Cosanpa Serão Quitadas Exclusivamente via Precatórios
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Municipais
Temporada de Acordos em Precatórios Municipais – Participe! – Inscrições de 01/03/24 a 30/06/24
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Legislação
Sentença Arbitral e Precatórios: Uma Relação Inalterável, Confirma o Judiciário
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Estaduais
TJ-CE Registra Marca Histórica no Pagamento de Precatórios
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Federais
STJ Programa Pagamento de 280 Precatórios para Fevereiro: Alerta Contra Fraudes
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Economia
Expansão Acelerada de Precatórios: Um Chamado à Reflexão e Ação Urgente
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Federais
MPO Realiza Ajuste Orçamentário de R$ 10,7 Bilhões para Finalizar Pagamentos de Precatórios de 2024
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Economia
Gestão Eficiente dos Precatórios é Destacada como Prioridade pela Ministra Simone Tebet
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Estaduais
Edital Promete Revolucionar a Regularização de Débitos de ICMS em São Paulo
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Legislação
Banco Nacional de Precatórios: Uma Iniciativa do CNJ para Revolucionar o Gerenciamento de Dívidas Judiciais no Brasil
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Estaduais
Precatórios no Acordo Paulista: Uma Oportunidade em Dobro para as Empresas
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Estaduais
Precatórios: PGE-RJ publica edital com prazos para aderir ao programa de pagamento
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Precatórios
Depre (TJSP) libera R$ 824 milhões em precatórios em janeiro, alta de 23% em relação a 2023
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Estaduais
Governo de São Paulo Publica Edital Facilitando Pagamentode Dívidas em Atraso com Precatórios
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Economia
Com precatórios, governo central fecha 2023 com o 2º maior déficit primário anual
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Estaduais
Com programa Acordo Paulista, SP oferece desconto de até 100% de juros de mora na Dívida Ativa
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Federais
Governo vai criar sistema de alerta com inteligência artificial para desarmar precatórios
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Municipais
Município de São Paulo publica Edital para Acordo Direto.
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