O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou que realizará, até o final deste mês, o depósito de R$ 128 milhões referentes ao pagamento de 280 precatórios vinculados a dívidas da União, abrangendo causas de naturezas alimentar e comum. Especificamente, serão pagos 183 precatórios de natureza alimentar, que se referem a dívidas por salários, aposentadorias, pensões e similares, além de 97 precatórios de natureza comum, relacionados a outras categorias de dívidas.
Esta ação é uma consequência direta da portaria emitida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento no dia 20, que autorizou um crédito suplementar destinado ao pagamento de aproximadamente R$ 30 bilhões em precatórios programados para 2024.
Diante deste cenário, o STJ faz um alerta importante aos credores: não é necessário realizar qualquer procedimento específico neste momento para receber os valores devidos. Além disso, enfatiza a importância de estar vigilante contra tentativas de fraude. Os credores devem estar cientes de que não precisam efetuar pagamentos ou contratar serviços para facilitar ou agilizar o recebimento dos precatórios.
Os valores correspondentes aos precatórios ficarão bloqueados inicialmente, com previsão de liberação para o mês de março. Em relação aos precatórios de 2023, que foram depositados em dezembro do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, já autorizou o saque ou a movimentação desses valores. Caso não haja recursos contra essa decisão, o STJ procederá, a partir de 29 de fevereiro, com o envio de comunicados à Caixa Econômica Federal para que os recursos sejam liberados.
Este anúncio reflete o compromisso do STJ e do governo federal em honrar suas obrigações judiciais, ao mesmo tempo em que busca proteger os credores de possíveis atividades fraudulentas. Credores são aconselhados a manter-se informados por meio de canais oficiais e a reportar qualquer atividade suspeita às autoridades competentes.
Fonte: STJ
