Notícias - IBP - Instituto Brasileiro de Precatórios

Notícias

Reforma Tributária

Câmara Aprova PLP 68/2024: Regulamentação da Reforma Tributária

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Gustavo Bachega

Acordo Direto: TJRN Disponibiliza R$ 80 Milhões para Pagamento de Precatórios

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A Lei Complementar 208/2024 e seus Impactos na Gestão de Créditos Públicos

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Gustavo Bachega

Chamada para acordo direto de Precatórios no Amapá

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Gustavo Bachega

Justiça do Rio prorroga prazo para acordos de pagamento de precatórios

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Securitização da Dívida Ativa: Um Passo Arriscado Rumo à Privatização do Patrimônio Público

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Gustavo Bachega

A Crise dos Precatórios: Um Olhar Crítico Sob a Ótica da Teoria da Escolha Pública

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Gustavo Bachega

Medidas Compensatórias e o Caos Tributário: Um Duro Golpe no Caixa das Empresas

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Gustavo Bachega

Reforma Tributária avança: Governo apresenta projeto para regulamentar o novo sistema de tributação do consumo

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Pagamento de Precatórios Contribui para Alta do PIB e Fortalece Economia

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Jabuti não avança: Programa Mover Vai à Votação sem Consenso sobre Taxação de Compras Internacionais

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Estratégias e Perspectivas: o Desafio dos Precatórios em São Paulo

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Supremo discute precatórios pagos com base em norma invalidada

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Precatórios e a Gestão Fiscal no PLDO 2025: Desafios, Perspectivas e Avaliação do Cumprimento das Metas Relativas ao Ano Anterior

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Anexo de Metas Anuais: Um Olhar Sobre os Precatórios e a Gestão Fiscal

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Anexo de Riscos Fiscais do PLDO 2025: Um Olhar Sobre os Precatórios e a Gestão Fiscal

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A Nota Técnica sobre o PLDO 2025 e os Precatórios

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Custos com Precatórios Disparam: Relatório Aponta Aumento de R$ 7,8 Bilhões no 1º Bimestre de 2024

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TRF4 restringe acesso a processos de precatórios e RPVs para aumentar segurança

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Governo Anuncia Metas Fiscais e Revisão de Gastos no PLDO 2025, com Foco na Sustentabilidade dos Precatórios

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TRT-RN e Governo do RN firmam convênio para pagamento de precatórios via Acordo Direto

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CCJ aprova medidas para aliviar contas dos municípios, com foco em precatórios e dívidas previdenciárias

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Regularize Capixaba: Transformando a Regularização de Débitos Tributários no Espírito Santo

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Sergipe: Decreto estadual permite quitar dívidas ativas com precatórios

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A Explosão da Dívida Municipal: Um Olhar Sobre os Precatórios

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Precatórios: O Desafio Fiscal dos Estados Brasileiros

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Precatórios no centro do debate: Estados do Nordeste buscam apoio federal para limitar pagamentos

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Déficit Primário do Governo Central Atinge Marca Histórica de R$ 58,4 Bilhões em Fevereiro com Impacto Significativo de Precatórios

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TJMA Atinge Quase R$ 1 Bilhão em Pagamentos de Precatórios

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Gustavo Bachega esclarece a “denúncia” de Ciro Gomes

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TRF5 Anuncia Depósito de Mais de R$ 1,8 Bilhão em Precatórios Comuns e do FUNDEF

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A Importância dos Juros e Correção Monetária na Fase de Execução nas condenações da Fazenda Pública

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Seduc Lança Plataforma deConsulta para Precatórios do Fundef Destinados a Educadores Maranhenses

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STF Determina: Dívidas da Cosanpa Serão Quitadas Exclusivamente via Precatórios

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Temporada de Acordos em Precatórios Municipais – Participe! – Inscrições de 01/03/24 a 30/06/24

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Sentença Arbitral e Precatórios: Uma Relação Inalterável, Confirma o Judiciário

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TJ-CE Registra Marca Histórica no Pagamento de Precatórios

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STJ Programa Pagamento de 280 Precatórios para Fevereiro: Alerta Contra Fraudes

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Expansão Acelerada de Precatórios: Um Chamado à Reflexão e Ação Urgente

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MPO Realiza Ajuste Orçamentário de R$ 10,7 Bilhões para Finalizar Pagamentos de Precatórios de 2024

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Gestão Eficiente dos Precatórios é Destacada como Prioridade pela Ministra Simone Tebet

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Edital Promete Revolucionar a Regularização de Débitos de ICMS em São Paulo

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Banco Nacional de Precatórios: Uma Iniciativa do CNJ para Revolucionar o Gerenciamento de Dívidas Judiciais no Brasil

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Precatórios no Acordo Paulista: Uma Oportunidade em Dobro para as Empresas

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Precatórios: PGE-RJ publica edital com prazos para aderir ao programa de pagamento

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Depre (TJSP) libera R$ 824 milhões em precatórios em janeiro, alta de 23% em relação a 2023

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Governo de São Paulo Publica Edital Facilitando Pagamentode Dívidas em Atraso com Precatórios

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Com precatórios, governo central fecha 2023 com o 2º maior déficit primário anual

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Com programa Acordo Paulista, SP oferece desconto de até 100% de juros de mora na Dívida Ativa

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Governo vai criar sistema de alerta com inteligência artificial para desarmar precatórios

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Município de São Paulo publica Edital para Acordo Direto.

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