Fátima Bezerra - Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco
Em recente reunião entre governadores do Nordeste e ministros do governo federal, a questão dos precatórios esteve em pauta. Os estados nordestinos reivindicam medidas que possam melhorar sua situação fiscal, incluindo a possibilidade de limitar o pagamento de precatórios a 0,5% da receita corrente líquida.
A presidente do Consórcio do Nordeste, Fátima Bezerra, ressaltou que os estados da região enfrentam sérias dificuldades financeiras, agravadas em 2022 pelas medidas do governo Bolsonaro que alteraram abruptamente a legislação sobre o ICMS do setor de comunicação, energia e gasolina. Embora o governo Lula tenha tomado iniciativas para mitigar o problema, isso não foi suficiente.
Além da limitação dos pagamentos de precatórios, os governadores apresentaram outros pleitos, como a aprovação de uma PEC para elevar o repasse do valor arrecadado com impostos federais para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a inclusão dos estados na reestruturação dos parcelamentos previdenciários.
A questão dos precatórios tem sido um desafio constante para os estados brasileiros, uma vez que essas dívidas decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado podem comprometer significativamente os orçamentos estaduais. A proposta de limitar o pagamento dos precatórios a um percentual da receita corrente líquida visa aliviar a pressão sobre as finanças dos estados, permitindo uma gestão mais equilibrada dos recursos.
No entanto, é crucial que qualquer medida relacionada aos precatórios seja analisada com cautela, levando em consideração os direitos dos credores e a segurança jurídica. O Instituto Brasileiro de Precatórios - IBP acompanha de perto esse debate, buscando contribuir para a construção de soluções que conciliem a necessidade de equilíbrio fiscal dos estados com o respeito às decisões judiciais e aos direitos dos cidadãos.
A expectativa agora é que o governo federal apresente uma resposta às demandas dos estados do Nordeste dentro de 30 dias. O IBP seguirá monitorando os desdobramentos dessa questão, mantendo seus leitores informados sobre os avanços e os impactos das medidas propostas no âmbito dos precatórios e do direito tributário.
Além disso, é importante ressaltar que a discussão sobre a limitação dos pagamentos de precatórios não se restringe apenas aos estados do Nordeste. Outros estados brasileiros também enfrentam desafios semelhantes, o que torna essa questão uma preocupação nacional. A busca por soluções que permitam uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, sem comprometer a capacidade de investimento e a prestação de serviços essenciais à população, é um objetivo compartilhado por todos os entes federativos.
Nesse contexto, o papel do governo federal é fundamental para mediar as negociações e propor alternativas que atendam às necessidades dos estados, levando em consideração as particularidades de cada região. A aprovação da PEC mencionada pelos governadores do Nordeste, que prevê o aumento do repasse de impostos federais para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), pode ser um passo importante para fortalecer as finanças estaduais e, consequentemente, aliviar a pressão dos precatórios sobre os orçamentos.
