O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anunciou que os processos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da Justiça Federal da 4ª Região passarão a tramitar em sigilo. A medida visa ampliar a segurança dos usuários no sistema de processo judicial eletrônico da 4ª Região, o eproc, e proteger dados processuais sensíveis.
A partir de agora, apenas advogados, advogadas, procuradores e procuradoras vinculados diretamente aos processos de precatórios, requisitórios e RPVs terão acesso aos dados e detalhes desses expedientes. Profissionais não associados aos autos não poderão mais acessar a íntegra desses processos. Além disso, os documentos que detalham os cálculos relacionados aos precatórios e RPVs também ficarão sob sigilo, garantindo maior proteção às informações sensíveis contidas nesses arquivos.
Outra alteração importante diz respeito aos números de processos relacionados a precatórios, requisitórios e RPVs. Esses números serão restritos apenas aos advogados, advogadas, procuradores e procuradoras associados aos autos, não estando mais disponíveis para acesso público. A opção de acesso à íntegra, para profissionais não associados aos autos, estará indisponível nos processos de precatórios e RPVs.
As mudanças implementadas pelo TRF4 têm como objetivo principal fortalecer a segurança e a privacidade dos dados envolvidos nesses processos, em conformidade com as melhores práticas e a legislação vigente. Todas as demais questões relativas aos pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor permanecem inalteradas.
A iniciativa do TRF4 leva em consideração os acessos abusivos por terceiros aos processos de precatórios e de RPVs e o uso indevido das informações dessas ações para a prática de ilícitos em prejuízo dos jurisdicionados que têm valores a receber. O tribunal tem recebido diversas comunicações feitas por seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por cidadãos denunciando tentativas de golpes e de fraudes envolvendo o pagamento de precatórios e RPVs.
O Instituto Brasileiro de Precatórios (IBP) tem acompanhado de perto as medidas adotadas pelos tribunais para aumentar a segurança nos processos de precatórios e RPVs. O IBP reafirma seu compromisso em monitorar as ações dos tribunais e apoiar iniciativas que visem promover a prestação jurisdicional aos cidadãos de forma segura e moderna, sempre em conformidade com as melhores práticas e a legislação vigente.
