O Banco Nacional de Precatórios surge como uma resposta institucional às dificuldades enfrentadas pelo sistema judiciário brasileiro no gerenciamento e pagamento de dívidas originadas de condenações definitivas contra o poder público. A iniciativa, anunciada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Roberto Barroso, em entrevista à CNN depois da cerimônia de posse dos novos conselheiros do CNJ, reflete uma preocupação crescente com o congestionamento processual e o alto custo financeiro associado à litigiosidade contra o Estado no Brasil. Segundo Barroso, o país gasta anualmente quase R$100 bilhões em disputas judiciais contra o poder público, um valor que destaca a urgência em encontrar soluções eficazes para esse problema.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a liderança de Barroso, comprometeu-se a realizar um levantamento abrangente das causas principais dessas ações judiciais, com o objetivo de identificar e implementar medidas que possam reduzir o número de processos e, consequentemente, o volume deprecatórios pendentes. Essa iniciativa é parte de um esforço maior para otimizar o funcionamento do sistema judiciário e aliviar a pressão sobre os recursos públicos.
A criação do Banco Nacional de Precatórios é um passo fundamental nessa direção. Ao mapear os precatórios ativos em todo o país, o CNJ busca não apenas obter uma visão clara da magnitude da dívida pública decorrente de condenações judiciais, mas também facilitar o acompanhamento e a gestão dessas dívidas. A plataforma proposta permitirá a atualização automatizada das dívidas e seu pagamento, introduzindo transparência e eficiência em um sistema que, até o momento, tem sido marcado por atrasos e irregularidades.
Barroso destacou que a ineficiência no sistema de precatórios não apenas sobrecarrega o judiciário, mas também gera um mercado paralelo de negociação dessas dívidas, algo que é considerado indesejável para a justiça. A implantação do banco visa, portanto, equacionar a solução para os precatórios atrasados e eliminar práticas que comprometem a equidade e a justiça na liquidação dessas dívidas.
Em resumo, o Banco Nacional de Precatórios representa um esforço significativo do CNJ e do STF para enfrentar os desafios impostos pelo elevado volume de litígios contra o poder público e os consequentes atrasos no pagamento de precatórios.
