Governo Anuncia Metas Fiscais e Revisão de Gastos no PLDO 2025, com Foco na Sustentabilidade dos Precatórios
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (15/4), as metas fiscais para os próximos anos, com destaque para o déficit primário zero em 2025, visando o equilíbrio entre receitas e despesas primárias. As metas incluem um superávit fiscal de 0,25% do PIB em 2026, subindo para 0,5% em 2027 e 1,0% em 2028, com um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual para cada ano.
Além disso, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 prevê um aumento do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025, representando um crescimento de 6,37% em relação ao valor atual. A projeção indica que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.772 em 2028, acompanhado por um aumento da massa salarial e um crescimento do PIB sempre acima de 2,5%.
Durante a apresentação do PLDO 2025, foi enfatizada a necessidade de revisar os gastos relacionados aos precatórios como parte de uma agenda mais ampla de revisão de despesas. Essa medida é considerada essencial para garantir a sustentabilidade fiscal nos próximos anos e evitar problemas futuros.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, reafirmou o compromisso do governo com a responsabilidade social alinhada à responsabilidade fiscal, destacando que a sustentabilidade da dívida pública é fundamental para atrair investimentos, impulsionar a criação de empregos e pavimentar um futuro melhor para o país.
O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, ressaltou que o PLDO 2025 traz duas novidades: a extensão do horizonte de projeções para quatro anos e a inclusão de um anexo de revisão de gastos, em conformidade com o novo arcabouço fiscal. A agenda de revisão está inicialmente direcionada a benefícios previdenciários e Proagro, com um potencial de economia de R$ 37,3 bilhões no período de quatro anos.
Bijos também destacou a convergência das projeções do mercado financeiro em direção às estimativas oficiais do governo, bem como a relativa estabilidade das receitas e despesas em relação ao PIB. O novo arcabouço fiscal estabelece um limite para o crescimento real das despesas, fixado com base no comportamento observado para a receita no período de 12 meses encerrado em junho do ano anterior.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, apresentou a trajetória prevista para a Dívida Bruta do Governo Geral, que deve atingir 79,7% do PIB em 2027 e começar a recuar a partir daí. Ele ressaltou que essas previsões representam uma reversão do cenário de deterioração fiscal dos anos anteriores e que uma correção dessa magnitude requer o apoio de toda a sociedade e de todos os poderes.
Ceron enfatizou que a sustentabilidade fiscal é um compromisso irretratável do governo, mas deve ser compartilhado por todos os poderes e pela sociedade, para evitar retrocessos. Ele destacou a importância do apoio do Judiciário na busca pela recuperação das contas públicas e reiterou que o Brasil ainda inspira cuidados, não podendo descuidar da política fiscal em nenhum momento.
O Instituto Brasileiro de Precatórios acompanha atentamente as discussões sobre a revisão dos gastos com precatórios e reforça a importância de uma abordagem responsável e sustentável para lidar com essa questão. A instituição continuará monitorando os desdobramentos e contribuindo para o debate, visando promover a transparência e a eficiência no pagamento dos precatórios no Brasil, em linha com as metas fiscais estabelecidas pelo governo federal.
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