Em um passo significativo rumo à valorização ere conhecimento dos profissionais da educação que contribuíram para o desenvolvimento do ensino no estado, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) do Maranhão anunciou, na tarde desta quinta-feira (29), o lançamento de uma inovadora plataforma de consulta de precatórios relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A ferramenta digital é uma iniciativa pioneira destinada aos professores — efetivos, contratados, aposentados e pensionistas — que atuaram no estado entre os anos de 1998 a 2006, permitindo-lhes verificar a elegibilidade para recebimento dos valores devidos pelos precatórios do Fundef.
Esta consulta estará acessível até o dia 17 de março de 2024, marcando um período crucial para que os educadores possam se informar sobre seus direitos a esses recursos financeiros.
O vice-governador e secretário de educação, Felipe Camarão, enfatizou a relevância dessa iniciativa, destacando que o Maranhão está prestes a receber quase R$ 4 bilhões em precatórios do Fundef. Desse total, 60% — equivalente a aproximadamente R$ 2,4 bilhões — será distribuído em três parcelas, entre os anos de 2024 e 2026, diretamente aos profissionais da educação. Os 40% restantes serão investidos de volta na educação estadual, financiando a aquisição de veículos escolares, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas, entre outras melhorias significativas para o setor.
“A criação desta plataforma não apenas facilita o processo de consulta para nossos dedicados educadores, mas também promove uma maior transparência em todo o processo de distribuição dos precatórios do Fundef”, afirmou Camarão. Ele ressaltou a importância da ferramenta em garantir que cada profissional tenha a oportunidade de verificar sua elegibilidade e o número de meses trabalhados que serão considerados no cálculo dos valores a serem recebidos.
Inicialmente, a plataforma permitirá aos usuários consultar a quantidade de meses (cotas) que contribuirão para o cálculo final dos valores devidos. Após o término do período de consulta e a resolução de quaisquer averiguações de dados ou pedidos de recurso, uma nova fase de consulta será aberta, desta vez com os valores específicos a serem recebidos por cada educador.
Para aqueles que não encontrarem seus nomes ou CPFs na plataforma, ou que identificarem inconsistências nas informações fornecidas(como tempo de serviço ou número de matrícula), será possível submeter um recurso. Para isso, deverão preencher um formulário disponível na plataforma e apresentar documentação comprobatória para análise.
Para dúvidas ou mais informações, os interessados podem entrar em contato através do endereço de email:precatorio.fundef@edu.ma.gov.br, garantindo suporte e assistência durante todo o processo de consulta e recurso.
Esta iniciativa da Seduc reafirma o compromisso doestado do Maranhão com a valorização dos profissionais da educação e com a melhoria contínua da qualidade do ensino. Ao garantir que os precatórios do Fundef sejam distribuídos de forma justa e transparente, a Seduc não apenas reconhece o papel fundamental dos educadores no desenvolvimento do ensino fundamental, mas também investe no futuro da educação maranhense.
