O governo brasileiro está tomando medidas para conter ocrescente desafio dos precatórios, valores decorrentes de sentenças judiciaisdefinitivas, por meio da implementação de um sistema de alerta baseado eminteligência artificial, conforme divulgado pela Folha de São Paulo. OMinistério do Planejamento já realizou um mapeamento preliminar das causasdessas despesas e planeja aprofundar a análise com o apoio da Advocacia-Geralda União (AGU), utilizando a inteligência artificial como ferramenta chave. Oobjetivo principal é corrigir deficiências em políticas públicas,administrativas e de defesa da União, visando mitigar o contínuo aumento dessesvalores nos últimos anos.
Paralelamente, o governo busca fortalecer o combate às fraudesassociadas à denominada "indústria de precatórios". Apesar dopagamento significativo de R$ 93 bilhões em precatórios, o diagnóstico da áreaeconômica sugere que essa abordagem não resolveu o problema fiscal decorrentedo crescimento exponencial dessas despesas ao longo do tempo.
Utilizando a metáfora dos "meteoros" empregada peloex-ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo busca antecipar futurosdesafios financeiros. Na segunda fase do processo, a inteligência artificialserá empregada para analisar detalhes específicos dos precatórios,identificando causas específicas, como no caso do Benefício de PrestaçãoContinuada (BPC). O governo tem a intenção de propor mudanças legislativas combase nessas análises, buscando evitar problemas futuros relacionados a políticasmal formuladas.
É crucial enfatizar que a solução não se limita apenas aomonitoramento e acompanhamento; a verdadeira eficácia repousa na observânciarigorosa das leis pelos entes federativos. O cumprimento estrito das leis poderesultar em uma redução na judicialização contra o estado, apresentando umaabordagem preventiva e estrutural para o problema em questão. Os estudos maisaprofundados, realizados em colaboração com o Comitê de Monitoramento eAcompanhamento dos Riscos Fiscais Judiciais, visam não só corrigir problemasexistentes, mas também estabelecer bases sólidas para prevenir litígios futurose promover uma gestão mais eficaz dos precatórios. Em 2024, as despesas comprecatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) atingem a marca de R$ 86bilhões, ressaltando a complexidade e relevância do desafio em foco.
