O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está prestes a atingir um marco histórico no pagamento de precatórios, aproximando-se da cifra de R$ 1 bilhão. Sob a liderança do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, a instituição se comprometeu a alcançar este objetivo até o término de sua gestão, em 25 de abril deste ano.

Desde a posse da atual Mesa Diretora, em 29 de abril de 2022, o TJMA já efetuou o pagamento de R$ 993.740.661,89, correspondentes a 8.267 precatórios. Esses números, atualizados até a última sexta-feira (15/03), refletem uma significativa execução orçamentária, conforme informações da Assessoria de Gestão de Precatórios.

O desembargador Paulo Velten ressaltou a importância do compromisso, da confiança e da dedicação para a melhoria contínua da instituição, que possui mais de dois séculos de história. "Com trabalho sério, confiança e dedicação, seguiremos com o aprimoramento da nossa instituição mais que bicentenária, fazendo ‘Bem e Depressa por uma Justiça de Proximidade’, mais eficiente, eficaz e republicana", afirmou.

Os precatórios, dívidas do poder público reconhecidas por decisões judiciais, são responsabilidade do Judiciário estadual, que se encarrega de pagá-los aos municípios e ao Estado do Maranhão. Atualmente, a equipe da Assessoria de Gestão de Precatórios do TJMA é composta por 29 colaboradores, incluindo servidores efetivos, comissionados e profissionais residentes. O juiz auxiliar da Presidência, Márcio Brandão, lidera a equipe, tendo assumido o cargo de juiz gestor de Precatórios em 30 de janeiro deste ano, substituindo o juiz Anderson Sobral.

No ano de 2022, a Assessoria, vinculada ao Gabinete da Presidência do TJMA, concluiu o pagamento de mais de R$ 252 milhões em precatórios judiciais. Até o final de 2023, o total pago ultrapassou a marca de R$ 776 milhões, demonstrando o compromisso contínuo do tribunal com a eficiência e a justiça fiscal.

Este avanço notável no pagamento de precatórios pelo TJMA representa um esforço significativo para a administração da justiça e a garantia dos direitos dos cidadãos maranhenses, consolidando o compromisso do tribunal com a transparência, a eficiência e a responsabilidade fiscal.

Fonte: Agência TJMA de Notícias

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