É a nossa missão:
1. Defender os direitos dos credores de precatórios, monitorando o cumprimento das decisões judiciais e a efetivação dos pagamentos devidos, bem como denunciando eventuais irregularidades ou atrasos aos órgãos competentes.
2. Promover a transparência e o acesso à informação sobre precatórios, capacitando a sociedade para compreender e acompanhar esse importante instrumento de pagamento das dívidas públicas.
3. Contribuir para o aprimoramento do sistema de precatórios, buscando soluções que equilibrem a necessidade de pagamento aos credores e a sustentabilidade fiscal dos entes públicos devedores.
4. Combater práticas abusivas e irregularidades no âmbito dos precatórios, atuando em parceria com órgãos de controle e fiscalização.
5. Fomentar o debate público e a produção de conhecimento sobre precatórios, promovendo estudos, pesquisas e eventos que subsidiem a formulação de políticas públicas nessa área.
6. Atuar como interlocutor entre credores, entes devedores e instituições do sistema de justiça, mediando conflitos e buscando soluções consensuais sempre que possível.
7. Assegurar que o regime de precatórios seja pautado pelos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, evitando privilégios e garantindo a igualdade de tratamento entre os credores.
8. Contribuir para a redução do estoque de precatórios e para a prevenção da formação de novos passivos, por meio da disseminação de boas práticas de gestão fiscal e de responsabilidade no uso dos recursos públicos.
9. Promover a educação fiscal e a conscientização sobre os impactos dos precatórios nas contas públicas e na prestação de serviços à população.
10. Trabalhar em prol do fortalecimento do Estado Democrático de Direito e da segurança jurídica, assegurando que as obrigações decorrentes de condenações judiciais sejam fielmente cumpridas pelos entes públicos.
Princípios do Instituto Brasileiro de Precatórios
1. O Instituto Brasileiro de Precatórios (IBP) é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, criada para promover a transparência, a eficiência e a justiça no sistema de precatórios no Brasil.
2. O IBP defende o direito constitucional dos credores de precatórios, bem como a necessidade de equilíbrio entre a satisfação desses direitos e a sustentabilidade fiscal dos entes públicos devedores.
3. O IBP promove a educação e a conscientização sobre o tema dos precatórios, buscando ampliar a compreensão da sociedade sobre esse importante instrumento de pagamento de dívidas públicas.
4. O IBP atua como um Think Tank, desenvolvendo estudos, pesquisas e propostas de aprimoramento do sistema de precatórios, sempre pautado pela defesa da legalidade, da impessoalidade e da eficiência na gestão pública.
5. O IBP valoriza a transparência e o acesso à informação, trabalhando para que os dados sobre precatórios sejam amplamente divulgados e compreensíveis para a população.
6. O IBP busca contribuir para a redução do estoque de precatórios e para a prevenção da formação de novos passivos, por meio da promoção de boas práticas de gestão fiscal e de responsabilidade no uso dos recursos públicos.
7. O IBP atua como um facilitador do diálogo entre credores, entes devedores e instituições do sistema de justiça, buscando soluções consensuais e colaborativas sempre que possível.
8. O IBP é uma organização aberta à participação de todos os interessados no aprimoramento do sistema de precatórios, sejam eles credores, advogados, acadêmicos, gestores públicos ou cidadãos em geral.
9. O IBP pauta sua atuação pelos princípios da ética, da integridade e da transparência, buscando sempre o interesse público e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
10. O IBP é financiado por contribuições de seus associados e por doações de indivíduos e instituições comprometidos com a causa dos precatórios, sempre de forma transparente e com prestação de contas periódica à sociedade.
