O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sediou, entre os dias 12 e 14 de fevereiro de 2024, o 20º Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça do Brasil. O evento, realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) em São Luís, reuniu magistrados, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e especialistas da área para debater boas práticas e aperfeiçoar a gestão de precatórios nos tribunais do país.

A cerimônia de abertura contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, e o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello do CNJ. O desembargador Froz Sobrinho destacou a importância do evento, afirmando: “Este é um momento propício para que possamos aprofundar debates, compartilhar experiências, consolidar estratégias que permitam não apenas a efetivação do pagamento dos precatórios, mas também a salvaguarda do equilíbrio financeiro dos entes públicos.”

A juíza Marina Lorena Nunes Lustosa, então presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, enfatizou os desafios enfrentados na área e a importância da união entre os gestores. “Sabemos como os desafios são imensos, como as nossas dificuldades e dúvidas diárias são absurdas, mas, certamente, um grupo coeso como este faz com isso diminua e arrefeça todo esse ânimo mais acirrado que existe”, destacou.

O encontro marcou os 10 anos de criação da Câmara Nacional, relembrando sua fundação em 22 de maio de 2015, no Rio Grande do Sul. O juiz José Pedro de Oliveira Eckert, vice-presidente da Câmara, ressaltou o cumprimento do propósito da entidade em auxiliar tribunais e gestores ao longo desta década.

Durante o evento, foram realizadas homenagens a magistrados que atuaram como gestores de precatórios. O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, representando os homenageados, destacou a necessidade de avanços contínuos na área, mencionando que ainda há desafios significativos, como o tempo excessivo de espera para o pagamento dos precatórios em alguns estados.

A programação do encontro foi extensa e diversificada, incluindo palestras e painéis temáticos. Destacaram-se temas como a evolução da gestão de precatórios, o impacto do Sistema Nacional de Precatórios (SISPREQ), parcelamento de precatórios, cessão de créditos, e pagamento de superpreferência.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luíz Kukina, ministrou a palestra de encerramento, abordando “STJ e a gestão de Precatórios: perspectivas e questões controvertidas”. Ele ressaltou a complexidade e longevidade da questão dos precatórios no sistema jurídico brasileiro, lembrando que o tema surgiu no modelo constitucional de 1934.

Um momento importante do evento foi a eleição para a Presidência da Câmara de Gestores de Precatórios, com o juiz José Pedro de Oliveira Eckert (TJRS) sendo eleito para suceder a juíza Marina Lorena Nunes Lustosa (TJAP).

O encontro também contou com oficinas técnicas e debates sobre temas cruciais como a aplicação de linguagem simplificada na gestão de precatórios e novas soluções para a gestão nacional. A juíza Wanessa Mendes Araújo (CNJ) apresentou as transformações na gestão de precatórios com o SISPREQ, evidenciando os avanços tecnológicos na área.

Ao final do evento, ficou clara a importância deste encontro não apenas para celebrar uma década de trabalho dedicado, mas também para reafirmar o compromisso dos gestores em buscar soluções eficientes e inovadoras para os desafios na área de precatórios. O 20º Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios proporcionou um valioso intercâmbio de experiências e conhecimentos, fortalecendo a rede de colaboração entre os tribunais de justiça do país e promovendo avanços significativos na gestão de precatórios no Brasil.

Fonte: Agência TJMA de Notícias