Acordo Direto: TJRN Disponibiliza R$ 80 Milhões para pagamento de Precatórios
A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou um novo edital, disponibilizando R$ 80 milhões para o pagamento de precatórios devidos pelo Estado do Rio Grande do Norte e outras entidades estaduais. Este é o terceiro edital com o objetivo de acelerar a liquidação dessas dívidas, permitindo aos […]
Chamada para acordo direto de Precatórios no Amapá
Seguindo as orientações do Acordo de Cooperação Técnica nº 043/2023 entre o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Governo do Estado do Amapá (GEA), foi publicado Edital 007/2024 para a Negociação Direta de Precatórios, em 02 de julho de 2024, o que representa um avanço significativo na busca por soluções eficientes e consensuais […]
Justiça do Rio prorroga prazo para acordos de pagamento de precatórios
A recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de prorrogar o prazo para a celebração de acordos diretos de pagamento de precatórios de beneficiários do Estado do Rio de Janeiro é um passo importante na busca por soluções consensuais e eficientes para a questão dos precatórios. Essa medida, que estende […]
